Ministério Público investiga doação de área de uso comum feita pela PMM à Assembleia de Deus

Promotoria do Meio Ambiente instaurou inquérito para averiguar possíveis irregularidades na ação

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró em Defesa do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na doação de área pública à igreja evangélica Assembleia de Deus. A área doada pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) fica situada entre as ruas dos Ipês, dos Mororós e dos Mulungus, no conjunto Ulrich Graf. Situada ainda defronte à sede da Associação dos Servidores da Ufersa (Assufersa). De acordo com o promotor de justiça Jorge Cruz de Carvalho, foi feita uma representação de moradores do bairro que, tomando conhecimento da lei municipal autorizando doação da área para um particular, no caso a igreja, reivindicou o espaço que deveria ser destinado para equipamentos comunitários. A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente também está investigando, já que se trata de uma área urbanística. "No projeto de loteamento estava determinada como área destinada para uso público, para equipamentos comunitários", informa o promotor de Defesa do Patrimônio Público. Conforme o promotor Jorge Cruz, o inquérito está na fase de coleta de informações das partes envolvidas. "Nesta etapa, estamos ouvindo as partes. Fizemos expedições à Gerência Executiva de Desenvolvimento Urbanístico, objetivando que a pasta informe para que uso a área esteja devidamente inscrita. Além de solicitar que a Prefeitura de Mossoró se manifeste sobre o assunto", destaca. O promotor ressalta ainda que a investigação tem o prazo para transcorrer durante 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. "Mas acredito que antes disso iremos concluir as investigações, pois o assunto não é de grande complexidade", enfatiza Jorge Cruz. fonte:jornal o Mossóroense