Comissão do Senado aprova projeto que oficializa casamento gay; Marco Feliciano protesta e afirma que “foi tudo feito na surdina”

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou lei que altera o Código Civil brasileiro e reconhece a legalidade da união estável entre homossexuais
De acordo com informações da Agência Senado, o texto de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP) deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário e então enviado para a Câmara dos Deputados.



Marta Suplicy afirmou que sua proposta apenas oficializa decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável: “Eu sinto que foi uma coisa histórica [a aprovação do PLS 612/2011 na CDH], porque o Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais. O meu projeto [PL 1151/1995] que trata da parceria civil, muito aquém do que aprovamos hoje na CDH, está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. E o projeto que combate a homofobia [PLC 122/06] também está há muito tempo aqui no Senado”, afirmou Marta.

O projeto prevê que se os casais homossexuais que vivem em união estável decidirem fazer um requerimento, poderão solicitar o registro civil de casamento, e não apenas de união civil entre homossexuais.